Emenda Constitucional nº 1/1990

Texto

Emenda Constitucional nº 1, de 20/12/1990

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa Texto compilado

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990

*(Texto atualizado até a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI nº 582)*

(Proposta de Emenda Constitucional nº 1, de 1989, do Deputado Luiz Furlan)

*- Declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 582, julgada em 17/06/1999.*

Importado do acervo em 2026-10-15.

Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/130322 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.