Emenda Constitucional nº 44/2017
Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo
Texto
Art. 1º Fica revogado o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo. abrir artigo
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2017. abrir artigo
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
a) LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - 1º Secretário
a) ESTEVAM GALVÃO - 2º Secretário
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/184540 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.