Emenda Constitucional nº 9/2000
Norma revogada Revogada
Texto
Emenda Constitucional nº 9, de 19/05/2000
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa Texto compilado
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9, DE 19 DE MAIO DE 2000
*(Última atualização: Decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI nº 5289)*
Declarada inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal.
*- Norma declarada inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI nº 5289.*
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/130330 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.