Lei Complementar Estadual nº 1.019/2007

Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências

Norma revogada Revogada

Tipo: Lei Complementar
Número: 1019/2007
Data: 15 de outubro de 2007
Jurisdição: São Paulo

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Texto

Lei Complementar nº 1.019, de 15/10/2007

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa Texto compilado

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007

*(Revogada pela Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011)*

Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências

*- Revogada pela Lei Complementar nº 1.144, de 11/07/2011, produzindo efeitos a partir de 01/06/2011.*

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 1.019/2007

1 decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 1.019/2007, com citações registradas entre 20 de outubro de 2023 e 20 de outubro de 2023. Ver todas na busca

Critério: decisões (acórdãos e monocráticas com texto aberto) em que o texto cita a norma pelo número e pelo ano, dita estadual ou distrital ou do estado expresso, ou pela UF do tribunal; contagem mínima, cada decisão uma vez. Não é o ranking de buscas. Resumo de 2026-10-16.

Por tribunal: TJSP (1).

TJSP APELAÇÃO CÍVEL 20 de outubro de 2023. RECURSO ESPECIAL – Apelação – ação proposta por servidora pública estadual aposentada, visando ao recebimento da Gratificação de Função, instituída pela lei complementar Estadual nº 1.019/2007 -…

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-15.

Fonte

Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/74344 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.