Lei Complementar Estadual nº 868/2000
Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ e dá providências correlatas.
Norma revogada Revogada
Texto
Lei Complementar nº 868, de 13/04/2000
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa Texto compilado
LEI COMPLEMENTAR Nº 868, DE 13 DE ABRIL DE 2000
*(Revogada pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001)*
Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ e dá providências correlatas.
*- Revogada pela Lei Complementar nº 907, de 21/12/2001.*
Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 868/2000
Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 868/2000 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/4140 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.