Lei Complementar Estadual nº 871/2000

Institui a Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS para os servidores que especifica, e dá providências correlatas.

Norma revogada Revogada

Tipo: Lei Complementar
Número: 871/2000
Data: 19 de junho de 2000
Jurisdição: São Paulo

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Texto

Lei Complementar nº 871, de 19/06/2000

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa Texto compilado

LEI COMPLEMENTAR Nº 871, DE 19 DE JUNHO DE 2000

*(Revogada pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011)*

Institui a Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS para os servidores que especifica, e dá providências correlatas.

*- Revogada pela Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, produzindo efeitos a partir de 01/07/2011.*

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 871/2000

9 decisões da base citam Lei Complementar Estadual nº 871/2000, com citações registradas entre 19 de outubro de 2004 e 7 de outubro de 2025. Ver todas na busca

Critério: decisões (acórdãos e monocráticas com texto aberto) em que o texto cita a norma pelo número e pelo ano, dita estadual ou distrital ou do estado expresso, ou pela UF do tribunal; contagem mínima, cada decisão uma vez. Não é o ranking de buscas. Resumo de 2026-10-16.

Por tribunal: STF (8), TJSP (1).

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO 7 de outubro de 2025. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA – PRÊMIO DE INCENTIVO – LEI ESTADUAL N° 8.975/94 –…
STF RE 657857 23 de setembro de 2011.
STF ARE 653248 30 de agosto de 2011.
STF RE 557690 25 de agosto de 2010.
STF AI 640504 25 de agosto de 2010.
STF AI 476232 13 de agosto de 2010.
STF RE 552391 7 de fevereiro de 2010.
STF RE 575899 30 de outubro de 2008.
STF AI 502257 19 de outubro de 2004. EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Servidor público. Inativo. Extensão de vantagem: Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS (LC nº 871/2000, do Estado de São Paulo)…

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-15.

Fonte

Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/5199 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.