Lei Complementar Estadual nº 888/2000

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Norma revogada Revogada

Tipo: Lei Complementar
Número: 888/2000
Data: 28 de dezembro de 2000
Jurisdição: São Paulo

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Texto

Lei Complementar nº 888, de 28/12/2000

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa Texto compilado

LEI COMPLEMENTAR Nº 888, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000

*(Última atualização: Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011)*

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Revogada.

*- Revogada pela Lei Complementar nº 1.144, de 11/07/2011, produzindo efeitos a partir de 01/06/2011.*

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 888/2000

18 decisões da base citam Lei Complementar Estadual nº 888/2000, com citações registradas entre 29 de outubro de 2021 e 8 de agosto de 2025. Ver todas na busca

Critério: decisões (acórdãos e monocráticas com texto aberto) em que o texto cita a norma pelo número e pelo ano, dita estadual ou distrital ou do estado expresso, ou pela UF do tribunal; contagem mínima, cada decisão uma vez. Não é o ranking de buscas. Resumo de 2026-10-16.

Por tribunal: TJSP (18).

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Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-15.

Fonte

Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/5216 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.