Lei Complementar Estadual nº 917/2002

Altera a <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/6377'>Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998</a>, que institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.

Norma revogada Revogada

Tipo: Lei Complementar
Número: 917/2002
Data: 4 de abril de 2002
Jurisdição: São Paulo

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Texto

Lei Complementar nº 917, de 04/04/2002

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa Texto compilado

LEI COMPLEMENTAR Nº 917, DE 04 DE ABRIL DE 2002

*(Revogada pela Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010)*

Altera a Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, que institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.

*- Revogada pela Lei Complementar nº 1.116, de 27/05/2010, produzindo efeitos a partir de 01/03/2010.*

Decisões que citam Lei Complementar Estadual nº 917/2002

Nenhuma decisão da base cita Lei Complementar Estadual nº 917/2002 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-15.

Fonte

Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/938 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.