Lei Estadual nº 11.099/2002
Dá denominação a viaduto que especifica
Texto
Art. 1º º - Passa a denominar-se “Afonso Munhoz” o viaduto localizado no km 115 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, no Município de Araçoiaba da Serra. abrir artigo
Art. 2º º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2002. GERALDO ALCKMIN Michael Paul Zeitlin Secretário dos Transportes Rubens Lara Secretário-Chefe da Casa Civil Dalmo do Valle Nogueira Filho Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de abril de 2002. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 11.099/2002
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 11.099/2002 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/78 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.