Lei Estadual nº 12.759/2007
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Texto
Art. 1º Passa a denominar-se “Profª Darci Lopes” a Escola Estadual Jardim Paraíso, em Jacareí. abrir artigo
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de novembro de 2007. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 12.759/2007
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 12.759/2007 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/74596 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.