Lei Estadual nº 14.754/2012
Dá denominação à Penitenciária que especifica
Texto
Art. 1º Passa a denominar-se “Luis Aparecido Fernandes” a Penitenciária de Lavínia II. abrir artigo
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2012 GERALDO ALCKMIN Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de maio de 2012. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 14.754/2012
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 14.754/2012 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/166959 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.