Lei Estadual nº 16.159/2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Texto
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cravinhos - APAE de Cravinhos. abrir artigo
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016. GERALDO ALCKMIN Aloísio de Toledo César Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 16.159/2016
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 16.159/2016 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/177500 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.