Leis estaduais · São Paulo

Lei Estadual nº 2.102/1925

ELEVA A CATEGORIA DE MUNICÍPIO, COM A DENOMINAÇÃO DE "AVANHANDAVA", O ATUAL DISTRITO DE PAZ DE "MIGUEL CALMON", DA COMARCA DE PENÁPOLIS

Norma revogada Revogada

Tipo
Lei Ordinária
Número
2102/1925
Data
29 de dezembro de 1925
Jurisdição
São Paulo

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Texto

Art. 1º º - Fica elevado á categoria de municipio, com u denominador de «Avanhandava», o actual districto de paz de Miguel Calmon, da comarca de Pennapolis. abrir artigo

Art. 2º º - As suas divisas são as seguintes: Começam no rio Tieté, na barra da egua da Barrinha da Figueira, e continuam pelo divisor que deisa, á direita, as aguas do rio Tieté e ribeirão Lagcado, e á esquerda, as da agua da Barrinha da Figueira, a corrego do Farello, até á cabeceira principal do ribeirão do Mattão ; descem por este até ao rio Feio, e sobem por este e pelo corrego da Volta Grande, até á sua cabeceira principal, e desta, á do corrego Tangará; descem por este e pelo rio Presidenta Tibiriçá até á barra do corrego Baroné; subindo por esta até á sua cabeceira principal, e, continuando pelo divisor que deixa, á direita, as aguas do ribeirão Caingan, ou Guarapoava e, á esquerda, as do rio Presidenta Tibiriçá e corrego do Veado, até ao divisor das aguas entre os rios Presidente Tibiriçà e Peixe; dahi á cabeceira principal do corrego do Veado, descendo por este até á barra, no rio Presidente Tibiriçá; descem por este até á barra do ribeirão Jurema, subindo por este até á sua cabeceira principal, desta á do ribeirão Guaporá, pela qual descem até ao rio Feio, descem por este até a barra do corrego Santa Maria ou Exploração, subindo por este até a sua cabeceira principal; continuam pelo divisor que deixa, á direita as aguas do corrego Areia Branca, e á es querda, as do ribeirão Barra Mansa, até á barra do córrego, Areia Branca, no ribeirão Barra Mansa; descem pelos ribeirões Barra Mansa e Patos até ao rio Tieté, e por este até ao ponto e partida. abrir artigo

Art. 3º º - O actual districto de paz de Avanhandava, do municipio e comarca de Rio Preto, passa a denominar-se «São Jeronymo», onde já tem a sua séde. abrir artigo

Art. 4º º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 5º º - Revogam-se as disposições em contrario. O Secretario de Estado dos Negocios do Interior assim a faça executar. Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de Dezembro de 1925. Carlos de Campos José Manoel Lobo. Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios do Interior em 31 de Dezembro de 1925. - O director geral, João Chrysostomo Bueno dos Reis Junior. . abrir artigo

Decisões que citam Lei Estadual nº 2.102/1925

Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 2.102/1925 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-15.

Fonte

Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/66349 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-15.