Lei Estadual nº 4.875/1985
Dá denominação de "Prefeito Américo Augusto Pereira" ao trecho da SP-333 entre a SP-300 e o Município de Guarantã.
Texto
Art. 1º º - Passa a denominar-se "Prefeito Américo Augusto Pereira" o trecho da Rodovia SP-333, entre a Rodovia SP-300 e o Município de Guarantã. abrir artigo
Art. 2º º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1985. FRANCO MONTORO Adriano Murgel Branco Secretário dos Transportes Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 1985. abrir artigo
Decisões que citam Lei Estadual nº 4.875/1985
Nenhuma decisão da base cita Lei Estadual nº 4.875/1985 (leitura de ementa, dispositivo e, quando guardado, inteiro teor; resumo de 2026-10-16).
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Fonte
Texto oficial: https://www.al.sp.gov.br/norma/27200 (Diário Oficial do Estado de São Paulo). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.