Leis do Estado do Tocantins
Consulte as normas, o texto por artigo e a fonte oficial. Veja as decisões que citam cada norma.
Mais citadas nas decisões da base
- Lei Estadual nº 3.901/2022 806 decisões
- Lei Estadual nº 3.900/2022 360 decisões
- Lei Estadual nº 4.129/2023 141 decisões
- Lei Estadual nº 4.240/2023 96 decisões
- Lei Estadual nº 4.539/2024 82 decisões
- Lei Estadual nº 4.220/2023 52 decisões
- Lei Estadual nº 4.417/2024 30 decisões
- Lei Complementar Estadual nº 150/2023 29 decisões
- Lei Estadual nº 4.303/2023 29 decisões
- Lei Complementar Estadual nº 10/1996 29 decisões
2.557 normas encontradas
- Lei Estadual nº 5.099/2026Altera a Lei nº 287, de 23 de setembro de 1991, que institui normas para a declaração, como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Estado.
- Lei Estadual nº 5.098/2026Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ensino de Música e à Musicoterapia na rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.097/2026Altera a Lei nº 3.771, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.096/2026Dispõe sobre o Reconhecimento e a Relevância da Pesca Esportiva como modalidade esportista e atividade de lazer no Estado do Tocantins
- Lei Estadual nº 5.095/2026Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 5.094/2026Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 5.093/2026Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde e dá outras providências
- Lei Estadual nº 5.092/2026Institui a "Semana da Primeira Infância" no Estado do Tocantins
- Lei Estadual nº 5.091/2026Dispõe sobre a instituição de Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 5.088/2026Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.087/2026Institui a Política Estadual de Atendimento Rural As Pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Estado do Tocantins e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 5.086/2026Institui a Semana S do Comércio, no âmbito do Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.085/2026Inclui a Cavalgada de Cachoeirinha no Calendário Cultural do Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.084/2026Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a “Festa do Cupu”, realizada no município de Esperantina, e dá outras providencias .
- Lei Estadual nº 5.083/2026Concede o Título de Cidadão Tocantinense a ADRIANO CESAR ZANINA.
- Lei Estadual nº 5.082/2026Dispõe instituir a Semana Estadual do Líder Comunitário no âmbito do Estado do Tocantins e da outras providências.
- Lei Estadual nº 5.081/2026Inclui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Semana da Arte Sacra.
- Lei Estadual nº 5.080/2026Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Senhora Maria de Fátima de Jesus.
- Lei Estadual nº 5.079/2026Concede “Título de Cidadão Tocantinense” à Senhora Mara Rita Ribeiro Rhoden.
- Lei Estadual nº 5.078/2026Institui a semana estadual de fortalecimento da cultura junina no Estado do Tocantins
- Lei Estadual nº 5.077/2026Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festejo das Almas Santas Benditas, realizado na Comunidade Quilombola Morro de São João, no município de Santa Rosa do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.075/2026Concede título de Cidadāo Tocantinense ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho.
- Lei Estadual nº 5.074/2026Institui a Campanha Novembro Marrom de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira
- Lei Estadual nº 5.073/2026Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marlos Afonso Cavalcante Pereira.
- Lei Estadual nº 5.072/2026Concede Título de Cidadão Tocantinense a Senhora Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirelo
- Lei Estadual nº 5.071/2026Institui o Dia Estadual do Campista Católico no âmbito do Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.070/2026Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Delveaux Vieira Prudente.
- Lei Estadual nº 5.069/2026Institui o Dia do Círculo de Oração, no Âmbito do Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.068/2026Concede Título de Cidadão Tocantinense a Renato de Mendonça.
- Lei Estadual nº 5.067/2026Institui o Dia Estadual do Vigilante no Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.065/2026Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do Bonfim”, realizado no Município de Natividade, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 5.064/2026Reconhece como patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Tocantins a Dança Suça, tradicional manifestação cultural e religiosa originária do município de Natividade, expressão da herança afro-brasileira e quilombola do povo tocantinense, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 5.063/2026Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, para criar e modificar a nomenclatura de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 5.062/2026Altera a Lei nº 3.804, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
- Lei Estadual nº 5.061/2026Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, redução de base de cálculo e alíquota aplicáveis aos veículos que especifica.
- Lei Estadual nº 5.060/2026Altera a Lei n° 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei n° 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei n° 4.402, de 10 de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e adota outras providências.
- Lei Estadual nº 5.059/2026Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto Mulher do Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.058/2026Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 5.057/2026Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado do Tocantins.
- Lei Estadual nº 5.056/2026Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO.
- Lei Estadual nº 5.055/2026Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Padre Josimo, localizada no Município de Pequizeiro - TO.
- Lei Estadual nº 5.054/2026Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz Inácio Lula da Silva dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Província – Município de Pequizeiro - TO.
- Lei Estadual nº 5.053/2026Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da Terra - IRT, no município de Talismã - TO.
- Lei Estadual nº 5.052/2026Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de Araguaína, localizado no município de Araguaína - TO.
- Lei Estadual nº 5.051/2026Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola de Futebol Projeto Semear, no município de Arapoema - TO.
- Lei Estadual nº 5.050/2026Declara de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Nacional Integrado – IN, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 5.049/2026Declara de Utilidade Pública da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins – UNDIME/TO, situada no município de Palmas - TO
- Lei Estadual nº 5.048/2026Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Doura Cardoso, no município de Araguaína - TO.
- Lei Estadual nº 5.047/2026Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no município de Xambioá - TO.
- Lei Estadual nº 5.046/2026Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos Solidários em Ação, no Município de Ananás/TO.