Decreto nº 10.196/2019

Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, na forma dos Anexos I e II. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Ficam remanejados, da FUNDAJ para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: Copiar artigo abrir artigo

I – sete DAS 101.3;

II – três DAS 101.2;

III – quatorze DAS 101.1; e

IV – seis FCPE 101.1.

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da FUNDAJ por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º O Presidente da FUNDAJ publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança no Estatuto da FUNDA J. Copiar artigo abrir artigo

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 8.994, de 1º de março de 2017. Copiar artigo abrir artigo

Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 30 de janeiro de 2020. Copiar artigo abrir artigo