Decreto nº 10.567/2020
Revoga o Decreto nº 10.563, de 7 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.
Texto
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.563, de 7 de dezembro de 2020. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2020-12-09;10567 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.