Decreto nº 3.476/2000
AJUSTA FONTES DE RECURSOS CONDICIONADAS CONSTANTES DA LEI 9.969, DE 11 DE MAIO DE 2000.
Texto
Decreto nº 3.476 de 22/05/2000
**retificação**
**decreto nº 3.476, de 22 de maio de 2000.**
***Ajusta fontes de recursos condicionados constantes da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000.***
**(Publicado no *Diário* *Oficial* da União de 23 de maio de 2000 - Seção I)**
**Anexo I - Suplementação**
Na página 3, Órgão 2000 - Presidência da República - Unidade Orçamentária 20117 - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
**ONDE SE LÊ:**
17.512.0128.3969
Implantação de Serviços de Saneamento Básico em Municípios com População entre 15 mil e 75 mil habitantes.
**LEIA-SE:**
17.512.0128.3969
Implantação de Serviços de Saneamento Básico em Municípios com População de até 75 mil habitantes.
Na Página 10, no Órgão 39000 - Ministério dos Transportes - Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes.
**ONDE SE LÊ:**
26.784.0237.0464
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Maranhão - Recuperação do Berço nº 101 do Porto de Itaqui
**LEIA-SE:**
26.784.0237.0464
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Maranhão - Recuperação, Melhoramentos e Modernização do Porto de Itaqui
Na Página 10, no Órgão 39000 - Ministério dos Transportes - Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
**ONDE SE LÊ:**
26.782.0229.5712.0001
Construção de Anel Rodoviário no Corredor São Francisco - das BR 135/251/365/MG
**LEIA-SE:**
26.782.0229.5712.0001
Construção de Anel Rodoviário no Corredor São Francisco - das BR-135/251/365/MG - Em Montes Claros
Na página 13, no Órgão 39000 - Ministério dos Transportes - Unidade Orçamentária 39208 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
**ONDE SE LÊ:**
26.783.0222.5753.0001
Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - da Linha 1 do Metrô - Trecho São Gabriel - Via Norte
**LEIA-SE:**
26.783.0222.5753.0001
Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - da Linha 1 do Metrô - Trecho Eldorado - Via Norte
**Anexo II - Cancelamento**
Na página 20, no Órgão 20000 - Presidência da República - Unidade Orçamentária 20117 - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
**ONDE SE LÊ:**
17.512.0128.3969
Implantação de Serviços de Saneamento Básico em Municípios com População entre 15 mil e 75 mil habitantes
**LEIA-SE:**
17.512.0128.3969
Implantação de Serviços de Saneamento Básico em Municípios com População de até 75 mil habitantes
Na página 28, no Órgão 39000 - Ministério dos Transportes - Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes.
**ONDE SE LÊ:**
26.784.0237.0464
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Maranhão - Recuperação do Berço nº 101 do Porto de Itaqui
**LEIA-SE:**
26.784.0237.0464
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Maranhão - Recuperação, Melhoramentos e Modernização do Porto de Itaqui
Na página 29, no Órgão 39000 - Ministério dos Transportes - Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
**ONDE SE LÊ:**
26.782.0229.5712.0001
Construção de Anel Rodoviário no Corredor São Francisco - das BR - 135/251/365/MG
**LEIA-SE:**
26.782.0229.5712.0001
Construção de Anel Rodoviário no Corredor São Francisco - das BR-135/251/365/MG - Em Montes Claros
Na página 31, no Órgão 39000 - Ministério dos Transportes - Unidade Orçamentária 39208 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
**ONDE SE LÊ:**
26.783.0222.5753.0001
Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - da Linha 1 do Metrô - Trecho São Gabriel - Via Norte
**LEIA-SE:**
26.783.0222.5753.0001
Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - da Linha 1 do Metrô - Trecho Eldorado - Via Norte
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2000-05-22;3476 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.