Decreto nº 3.523/2000

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I e deste Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG: Copiar artigo abrir artigo

I – da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão , provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes: dois DAS 101.3;

II – do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.1 e duas FG-2;

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.153, de 26 de agosto de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo