Decreto nº 3.588/2000
AJUSTA AS METAS DE QUE TRATA O ARTIGO 2 DA LEI 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2000/2003.
Texto
Art. 1º Ficam ajustadas, na forma do Anexo a este Decreto, as metas de que trata o art. 2º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2000-09-06;3588 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.