Leis federais

Decreto nº 3.626/2000

ALTERA A LISTA BASICA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo
Decreto
Número
3626/2000
Data
10 de outubro de 2000
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Decreto nº 3.626 de 10/10/2000

**RETIFICAÇÃO**

**DECRETO Nº 3.626, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.**

(Publicado no *Diário Oficial* de 11 de outubro de 2000, Seção I)

Na página 1, 2ª coluna na fundamentação, **ONDE SE LÊ**:

**O PRESIDENTE DA REPÚBLICA**, no uso...,

**LEIA**-**SE**:

**O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA**, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso....

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2000-10-10;3626 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.