Decreto nº 3.665/2000

DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (R-105).

A conversão do texto pode ter falhas (artigos parcialmente parseados); confira na fonte oficial.

Tipo: Decreto
Número: 3665/2000
Data: 20 de novembro de 2000
Signatários: Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

Art. 1º Fica aprovada a nova redação do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R - 105), na forma do Anexo a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 3º Fica revogado Decreto n.º 2.998, de 23 de março de 1999. abrir artigo

Para continuar

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2000-11-20;3665 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.