Decreto nº 3.690/2000

APROVA O REGULAMENTO DO CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Sumário

3 artigos

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), na forma do Anexo a este…
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se os Decretos nºs 880, de 23 de julho de 1993, e 3.037, de 27 de abril de 1999.

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), na forma do Anexo a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 3º Revogam-se os Decretos nºs 880, de 23 de julho de 1993, e 3.037, de 27 de abril de 1999. abrir artigo

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2000-12-19;3690 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.