Decreto nº 3.706/2000

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.365, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000.

A conversão do texto pode ter falhas (texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Texto

Decreto nº 3.706 de 27/12/2000

**DECRETO Nº 3.706, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.**

***Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.365, de 16 de fevereiro de 2000.***

**Onde se lê:** Martus Tavares

**Leia-se:** Guilherme Gomes Dias

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2000-12-27;3706 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.