Decreto nº 3.709/2000

PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.118, DE 15 DE JULHO DE 1999.

A conversão do texto pode ter falhas (texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Texto

Decreto nº 3.709 de 27/12/2000

retificação

DECRETO Nº 3.709, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.

Prorroga o prazo estabelecido art. 1º do Decreto nº 3.118, de 15 de julho de 1999.

**Onde se lê:** Martus Tavares

**Leia-se:** Guilherme Gomes Dias

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2000-12-27;3709 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.