Decreto nº 3.752/2001

PRORROGA A VIGENCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994 E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.

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Tipo: Decreto
Número: 3752/2001
Data: 16 de fevereiro de 2001
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

Capítulo 1: Objetivosa partir do art. 1
Capítulo II Definiçõesa partir do art. 2
Capítulo III Organização e administraçãoa partir do art. 3
Capítulo IV – Conselho Internacional de Madeiras Tropicaisa partir do art. 6
Capítulo V: Privilégios e Imunidadesa partir do art. 18
Capítulo VI: Finançasa partir do art. 18
Capítulo VII – Atividades Operacionaisa partir do art. 24
Capítulo VIII: Relacionamento com o Fundo Comum de Produtos de Basea partir do art. 28
Capítulo IX: Estatísticas, Estudos e Informaçõesa partir do art. 29
Capítulo X: Diversosa partir do art. 31
Capítulo 1a partir do art. 1
Capítulo 11a partir do art. 2
Capítulo III — Organização e Administraçãoa partir do art. 3
Capítulo IV — Conselho Internacional de Madeiras Tropicaisa partir do art. 6
Capítulo V — Privilégios e -Imunidadesa partir do art. 17
Capítulo VI — Finançasa partir do art. 18
Capítulo VII — Atividades Operacionaisa partir do art. 24
Capítulo VIII — Relacionamento com o Fundo Comum de Produtos de Basea partir do art. 28
Capítulo IX — Estatísticas, Estudos e Informaçõesa partir do art. 29
Capítulo X — Diversosa partir do art. 31
Capítulo XI — Cláusulas Finaisa partir do art. 37

2 artigos

Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, apenso por cópia ao presente…
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Texto

Capítulo 1: Objetivos

Capítulo 1

Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, apenso por cópia ao presente Decreto, pelo prazo de três anos, a contar de 1º de janeiro de 2001. abrir artigo

Capítulo II Definições

Capítulo 11

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Para continuar

Outras leis da União

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2001-02-16;3752 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.