Decreto nº 3.753/2001

APROVA O PLANO DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

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Tipo: Decreto
Número: 3753/2001
Data: 19 de fevereiro de 2001
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

CAPÍTULO I — Das Disposições Gerais

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Plano de Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Profissionalizante. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2001-02-19;3753 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.