Decreto nº 3.816/2001
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 14, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ARGENTINA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
Texto
Decreto nº 3.816 de 10/05/2001
**retificação**
**DECRETO NO 3.816, DE 10 DE MAIO DE 2001.**
***Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2000.***
Publicam-se o Apêndice II e as Listas 1 e 2 apensos ao Decreto, por terem sido omitidos na publicação do Diário Oficial de 16 de maio de 2001, Seção I.
<<Anexo>>
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Retificação publicada no Diário Oficial da União página 2, coluna 1, de 09/01/2002.
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2001-05-10;3816 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.