Decreto nº 3.972/2001

APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.

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Sumário

3 artigos

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de…
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados os Decretos n º 1.451, de 11 de abril de 1995, e 2.154, de 20 de fevereiro de 1997.

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 3º Ficam revogados os Decretos n º 1.451, de 11 de abril de 1995, e 2.154, de 20 de fevereiro de 1997. abrir artigo

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2001-10-16;3972 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.