Decreto nº 3.981/2001
DISPÕE SOBRE A CAMEX - CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR, DO CONSELHO DE GOVERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Decreto nº 3.981 de 24/10/2001
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO Nº 3.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001**
***Dispõe sobre a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, e dá outras providências.***
(Publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2001, Seção 1, páginas 2 e 3)
No art. 2°, inciso XVIII:
**onde se lê**: "... dos direitos de que trata o inciso XIV deste artigo;"
**leia-se**: "... dos direitos de que trata o inciso XV deste artigo;"
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2001-10-24;3981 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.