Decreto nº 3.996/2001
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Texto
Decreto nº 3.996 de 31/10/2001
**RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 3.996, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001**
***Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.***
(Publicado no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2001, Seção 1, página 2)
No art. 2°:
**onde se lê:** "Somente mediante prévia autorização do Comitê Gestor do Governo Eletrônico, ..."
**leia-se:** "Somente mediante prévia autorização do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, ..."
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2001-10-31;3996 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.