Decreto nº 4.014/2001

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais -PDG, para 2001, de diversas empresas estatais, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo a este Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais, das empresas a que se refere o art. 1º deste Decreto, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais em favor das referidas empresas. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 3.885, de 14 de agosto de 2001. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo