Decreto nº 4.017/2001
ALTERA OS ANEXOS I E IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Texto
Art. 1º Os limites de movimentação e empenho e pagamentos de que tratam os Anexos I e IV do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I , II e III deste Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2001-11-13;4017 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.