Decreto nº 4.048/2001

Art. 1º O art. 5º do Anexo I do Decreto nº 3.034, de 27 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5o O Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior, é constituído por nove membros e tem a seguinte composição: I - o Ministro de Estado da Educação; II - o Secretário Executivo do Ministério da Educação; III - os Secretários das Secretarias de Educação Fundamental, de Educação Média e Tecnológica, de Educação a Distância e de Educação Especial do Ministério da Educação; IV - o Secretário Executivo do FNDE; V - o Procurador-Geral do FNDE; VI - o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP." (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo