Decreto nº 4.069/2001

ALTERA OS ANEXOS I E IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001.

Tipo: Decreto
Número: 4069/2001
Data: 27 de dezembro de 2001
Signatários: Fernando Henrique Cardoso
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

Art. 1º Os limites de movimentação e empenho e de pagamentos de que tratam os Anexos I e IV do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I e II deste Decreto. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2001-12-27;4069 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.