Leis federais

Decreto nº 4.080/2002

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATE A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO DE QUE TRATA O ARTIGO 72 DA LEI 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo
Decreto
Número
4080/2002
Data
10 de janeiro de 2002
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Decreto nº 4.080 de 10/01/2002

**RETIFICAÇÃO**

**DECRETO Nº 4.080, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.**

***Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do cronograma anual de desembolso de que trata o art. 72 da Lei no 10.266, de 24 de julho de 2001, e dá outras providências.***

(Publicado no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2002 - Seção 1 )

Na página 84, 2° coluna, no fecho, **leia-se:** “ Brasília, 10 de janeiro de 2002; 181° da Independência e 114° da República.”

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-01-10;4080 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.