Decreto nº 4.095/2002
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II AO DECRETO 3.838, DE 6 DE JUNHO DE 2001, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Texto
Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-01-22;4095 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.