Decreto nº 4.125/2002

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4125/2002
Data: 13 de fevereiro de 2002
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE, FINALIDADE E COMPETÊNCIASa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 4
CAPÍTULO III — DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃOa partir do art. 5
CAPÍTULO IV — DO COMITÊ TÉCNICOa partir do art. 11
CAPÍTULO V — DAs CompetÊncias dos Órgãosa partir do art. 12
CAPÍTULO VI — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 20
CAPÍTULO VII — DA ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIAa partir do art. 23
CAPÍTULO VIII — DA RECEITA E DO PATRIMÔNIOa partir do art. 28
CAPÍTULO IX — DA SELEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOSa partir do art. 30
CAPÍTULO X — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASa partir do art. 32

4 artigos

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria…
Art. 3º O regimento interno da ADA será aprovado pela Diretoria Colegiada e publicado no Diário Oficial da União, no…
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SEDE, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas - FG da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para a ADA, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG: um DAS 101-6; três DAS 101.5; dez DAS 101.4; vinte e um DAS 101.3; um DAS 101.2; treze DAS 101.1; quatro DAS 102.3; dois DAS 102.2; dois DAS 102.1; dez FG-1; e dez FG-2. abrir artigo

Art. 3º O regimento interno da ADA será aprovado pela Diretoria Colegiada e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de até noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-02-13;4125 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.