Decreto nº 4.129/2002

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4129/2002
Data: 13 de fevereiro de 2002
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

Capítulo I — DA NATUREZA, SEDE, FINALIDADE E COMPETÊNCIAa partir do art. 1
Capítulo II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 4
Capítulo III — DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOa partir do art. 5
Capítulo IV — DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOSa partir do art. 8
Capítulo V — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 19
Capítulo VI — DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITASa partir do art. 22
Capítulo VII — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 24

3 artigos

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art.1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria…
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Texto

Capítulo I — DA NATUREZA, SEDE, FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Em decorrência do disposto no art.1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o DNIT, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG: um DAS 101.6; cinco DAS 101.5; treze DAS 101.4; vinte e cinco DAS 101.3; oito DAS 101.2; quinze DAS 101.1; dois DAS 102.4; dois DAS 102.3; sete DAS 102.2; dez DAS 102.1; cento e trinta FG-1; cento e trinta FG-2; e cento e setenta e quatro FG-3. abrir artigo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-02-13;4129 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.