Decreto nº 4.148/2002
ALTERA O QUANTITATIVO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL - FCBC PREVISTO NO ANEXO IV DA LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998.
Texto
Art. 1º Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central – FCBC, previstos no Anexo IV, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passam a Ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-02-28;4148 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.