Decreto nº 4.153/2002

Decreto nº 4.153 de 07/03/2002

DECRETO Nº- 4.153, DE 7 DE MARÇO DE 2002(\*)

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República de Trinidad e Tobago.

(\*) Publica-se os Anexos I e II do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República de Trinidad e Tobago, de que trata o Decreto n**o-** 4.153, de 7 de março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 8 subseqüente, Seção I, páginas 3 a 6, por ter saído com omissão dos citados Anexos.

<<ANEXOS>>