Decreto nº 4.194/2002

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Tipo: Decreto
Número: 4194/2002
Data: 11 de abril de 2002
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

Capítulo I — DA NATUREZA E COMPETÊNCIAa partir do art. 1
Capítulo II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALa partir do art. 2
Capítulo III — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOSa partir do art. 3
Seção I — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estadoa partir do art. 3
Seção II — Dos Órgãos Específicos Singularesa partir do art. 13
Seção III — Do Órgão Colegiadoa partir do art. 26
Capítulo IV — DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESa partir do art. 28
Seção I — Do Secretário Executivoa partir do art. 28
Seção II — Dos Secretários e Demais Dirigentesa partir do art. 29
Capítulo V — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASa partir do art. 31

6 artigos

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções…
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes…
Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental, de que trata o art. 1, deverão ocorrer…
Art. 4º Os Regimentos Internos das unidades do Ministério da Saúde serão aprovados pelo Ministro de Estado e…
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogados os Decretos n 3.921, de 17 de setembro de 2001; e 3.774, de 15 de março de 2001.

Texto

Capítulo I — DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. abrir artigo

Capítulo II — DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: abrir artigo

I – da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Saúde, um DAS 101.5; dois DAS 101.4; e dois DAS 102.3; e

II – do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.5.

Capítulo III — DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Seção I — Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental, de que trata o art. 1, deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Parágrafo único Após os apostilamentos, previstos no caput deste artigo, o Ministro de Estado da Saúde fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 4º Os Regimentos Internos das unidades do Ministério da Saúde serão aprovados pelo Ministro de Estado e publicados no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto. abrir artigo

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 6º Ficam revogados os Decretos n 3.921, de 17 de setembro de 2001; e 3.774, de 15 de março de 2001. abrir artigo

Para continuar

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-04-11;4194 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.