Decreto nº 4.208/2002

Art. 1º A medalha "Bartolomeu de Gusmão", criada pelo Decreto n° 68.886, de 6 de julho de 1971, destina-se a premiar as personalidades militares e civis brasileiras que tenham prestado relevantes serviços à Força Aérea Brasileira. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único A medalha de que trata o caput deste artigo poderá ser concedida como homenagem post mortem.

Art. 2º A medalha "Bartolomeu de Gusmão" será concedida em ato do Comandante da Aeronáutica, ao qual incumbe expedir o respectivo diploma. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º A imposição da medalha "Bartolomeu de Gusmão" será feita, em princípio, no dia 25 de março, em solenidade presidida por representantes designados pelo Comandante da Aeronáutica. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º É permitido, nos uniformes, o uso da medalha "Bartolomeu de Gusmão", de acordo com a letra "h" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares necessários à implementação deste Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 7º Revogam-se os Decretos nº 68.886, de 6 de julho de 1971, e nº 92.091, de 9 de dezembro de 1985. Copiar artigo abrir artigo