Leis federais

Decreto nº 4.221/2002

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo
Decreto
Número
4221/2002
Data
9 de maio de 2002
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Decreto nº 4.221 de 09/05/2002

**RETIFICAÇÃO**

**DECRETO Nº 4.221, DE 9 DE MAIO DE 2002**

(Publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2002, Seção 1)

Na página 3, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Pedro Malan e Guilherme Gomes Dias.

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-05-09;4221 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.