Decreto nº 4.268/2002
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 DO DECRETO 4.232, DE 14 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS AUDIENCIAS E REUNIÕES DOS AGENTES PUBLICOS EM EXERCICIO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS COM REPRESENTANTES DE INTERESSES DE PARTICULARES.
Texto
Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 4.232, de 14 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Este Decreto entra em vigor noventa dias após sua publicação." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-06-12;4268 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.