Decreto nº 4.270/2002
EXTINGUE O CONSELHO COORDENADOR DAS AÇÕES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA.
Texto
Art. 1º Fica extinto o Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Ficam revogados o Decreto nº 1.419, de 17 de março de 1995, e os Decretos nºs 1.504, 1.505 e 1.506, todos de 25 de maio de 1995. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-06-17;4270 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.