Decreto nº 4.290/2002

Art. 1º O Departamento de Ensino e Pesquisa - DEP, órgão de direção setorial do Comando do Exército, tem por finalidade dirigir as atividades relativas a assuntos culturais, educação física e desportos, ensino, e pesquisa e desenvolvimento, nas áreas de doutrina e pessoal. Copiar artigo abrir artigo

§ 1º Ao Departamento de Ensino e Pesquisa, compete:

I – contatar com entidades civis, de ensino e de pesquisa e desenvolvimento, visando a estimular-lhes a participação em trabalhos ligados às atividades afins no âmbito do Exército; e

II – participar das atividades de estudo, planejamento, preparo e execução de mobilização.

§ 2º Excluem-se das atividades de ensino, previstas neste artigo, aquelas concernentes à instrução militar.

Art. 2º O Departamento de Ensino e Pesquisa tem a seguinte constituição: Copiar artigo abrir artigo

I – Chefia;

II – Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento;

III – Diretoria de Especialização e Extensão;

IV – Diretoria de Pesquisa e Estudos de Pessoal, esta por transformação do Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João, sediada na cidade do Rio de Janeiro - RJ;

V – Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial; e

VI – Diretoria de Assuntos Culturais.

Art. 3º O Comandante do Exército fixará a data de implementação das medidas de que trata o art. 2º, inciso IV, baixará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto e estabelecerá, no Regulamento do Departamento de Ensino e Pesquisa, os pormenores de organização e funcionamento daquele órgão. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º Ficam revogados o Decreto nº 88.781, de 30 de setembro de 1983, e a alínea "l" do inciso IV do art. 1º do Decreto n3.648, de 30 de outubro de 2000. Copiar artigo abrir artigo