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Decreto nº 4.371/2002

APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A conversão do texto pode ter falhas (artigos parcialmente parseados); confira na fonte oficial.

Tipo: Decreto
Número: 4371/2002
Data: 11 de setembro de 2002
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, FORO Ea partir do art. 1
CAPÍTULO II — DOS OBJETIVOSa partir do art. 5
CAPÍTULO III — DO CAPITALa partir do art. 6
CAPÍTULO IV — DA ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CEFa partir do art. 8
Seção I — Das Normas Comuns aos Órgãos da Administraçãoa partir do art. 8
Seção II — Do Conselho de Administraçãoa partir do art. 14
Seção III — Da Diretoria Executivaa partir do art. 18
Seção IV — Do Conselho Fiscala partir do art. 27
Seção V — Dos Comitês Estatutáriosa partir do art. 29
Seção VI — Da responsabilidadea partir do art. 30
CAPÍTULO Va partir do art. 31
CAPÍTULO VI — DO PESSOALa partir do art. 33
CAPÍTULO VII — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 34

3 artigos

Art. 1º É aprovado o anexo Estatuto da Caixa Econômica Federal – CEF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se os Decretos nos 3.851, de 27 de junho de 2001, e 3.882, de 8 de agosto de 2001.

Texto

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, FORO E

Art. 1º É aprovado o anexo Estatuto da Caixa Econômica Federal – CEF. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 3º Revogam-se os Decretos nos 3.851, de 27 de junho de 2001, e 3.882, de 8 de agosto de 2001. abrir artigo

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Outras leis da União

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-09-11;4371 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.