Decreto nº 4.378/2002

APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.

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Tipo: Decreto
Número: 4378/2002
Data: 16 de setembro de 2002
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E FINALIDADEa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA ORGANIZAÇÃOa partir do art. 2
Seção I — DA COMPOSIÇÃOa partir do art. 2
Seção II — DA PRESIDÊNCIAa partir do art. 3
Seção III — DO FUNCIONAMENTOa partir do art. 4
CAPÍTULO III — DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕESa partir do art. 7
Seção I — DO PRESIDENTEa partir do art. 7
Seção II — DOS CONSELHEIROSa partir do art. 8
Seção III — DA SECRETARIA-EXECUTIVAa partir do art. 9
CAPÍTULO IV — DA ADMINISTRAÇÃO DO FCVSa partir do art. 14

2 artigos

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na…
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Texto

CAPÍTULO I — DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma do Anexo a este Decreto. abrir artigo

CAPÍTULO II — DA ORGANIZAÇÃO

Seção I — DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Outras leis da União

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-09-16;4378 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.