Decreto nº 4.404/2002
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COMO ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, DE 30 DE AGOSTO DE 2002.
Texto
Decreto nº 4.404 de 03/10/2002
DECRETO Nº- 4.404, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002(\*)
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no- 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 30 de agosto de 2002.
Republicação parcial do Anexo IV por ter saído com incorreção, do original, no DOU. de 4-10-2002,Seção 1, páginas 30 e 31.
<<ANEXO>>
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2002-10-03;4404 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.